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Concessão de Licença Ambiental Simplificada nº 05/2026

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal de Mariana (SEMMADS) torna pública a concessão da Licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 05/2026 à empresa Estacionamento Autopark Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.859.255/0001-45, para o exercício da atividade de lavagem completa de veículos pequenos (M-03).

O empreendimento está localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 388, Vila do Carmo, em Mariana (MG), possui área útil de 771,65 m² e está vinculado ao Processo SEMMADS nº 9867/2025.

A licença foi concedida em 9 de abril de 2026 e possui validade até 9 de abril de 2030, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 168/2017 e demais normas ambientais aplicáveis.

A SEMMADS ressalta que a Licença Ambiental Simplificada aprova a localização, a instalação e a operação do empreendimento nos termos da legislação ambiental vigente, não dispensando o empreendedor da obtenção de demais certidões, alvarás, licenças, anuências ou autorizações legalmente exigíveis pelos órgãos competentes.

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