Projeto “Território e Pertencimento” vai oferecer orientação jurídica, mediação de conflitos e ações de educação em direitos para quilombolas e povos ciganos

om a proposta de ampliar o acesso gratuito à Justiça e fortalecer a cidadania em territórios historicamente vulnerabilizados, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está desenvolvendo, em Mariana, o projeto “Território e Pertencimento: Defensoria Pública nas Comunidades Tradicionais”.

A iniciativa prevê atendimentos itinerantes e encontros periódicos com comunidades tradicionais, com foco especial em quilombolas e povos ciganos. A proposta é aproximar os serviços da Defensoria das populações que, muitas vezes, enfrentam barreiras geográficas, sociais e institucionais para acessar seus direitos.

Durante as ações, a população poderá contar com atendimentos nas áreas de Direito de Família e Direito Cível, além de orientação jurídica individual e incentivo à resolução extrajudicial de conflitos. Os encontros serão realizados a cada dois meses, com revezamento entre os distritos e comunidades atendidas.

A primeira edição do projeto foi realizada em 24 de fevereiro, na sede da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia, que reúne moradores dos quilombos de Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado e Embaúbas.

A próxima ação já tem data marcada: será no dia 27 de abril, das 9h às 16h, na Comunidade Quilombola de Margarida Viana e Paraíso – Campo do Paraíso. Além do atendimento jurídico, a programação contará com uma roda de conversa de abertura, com foco em diálogo, escuta e orientação sobre direitos.

Territórios de resistência e pertencimento

Minas Gerais possui uma forte presença de comunidades tradicionais em diferentes regiões do estado. De acordo com dados do Primeiro Censo Quilombola, realizado pelo IBGE em 2022, o estado reúne 135.315 pessoas que se autodeclaram quilombolas.

Em Mariana, essa presença está profundamente ligada à própria formação histórica do município. Desde o período colonial, a atividade minerária moldou a ocupação do território e teve como base a exploração da mão de obra escravizada, contribuindo para o surgimento e consolidação de comunidades quilombolas que permanecem vivas até hoje.

Além das comunidades quilombolas, os povos ciganos também integram o conjunto de comunidades tradicionais reconhecidas no Brasil. Esse reconhecimento está previsto no Decreto nº 6.040/2007, que assegura a valorização de seus modos de vida, organização social, cultura e identidade.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem cerca de um milhão de pessoas que se identificam como ciganas, distribuídas entre as etnias Calon, Rom e Sinti. Em Minas Gerais, o pertencimento desses grupos também é expressivo, com 175 acampamentos ciganos espalhados por 127 municípios.

Iniciativa da Defensoria em Mariana

O projeto “Território e Pertencimento: Defensoria Pública nas Comunidades Tradicionais” é desenvolvido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), em conjunto com a unidade da instituição em Mariana.

A proposta reforça a importância de políticas públicas e ações institucionais que garantam o acesso à Justiça de forma descentralizada, respeitando as especificidades culturais e territoriais de cada comunidade.