Decisão atinge atingidos que já receberam indenizações no Brasil; cerca de 380 mil seguem no processo no Reino Unido, que terá julgamento sobre valores adiado para 2027.
A Justiça do Reino Unido determinou a exclusão de aproximadamente 240 mil autores da ação internacional movida contra a mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A decisão alcança cerca de 38% dos autores inicialmente incluídos no processo e se baseia no entendimento de que pessoas que firmaram acordos com quitação plena e definitiva no Brasil, e já foram indenizadas, não podem prosseguir com a ação em solo inglês.
A ação tramita na Corte de Londres e reúne atingidos pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil, que impactou diretamente Minas Gerais e o Espírito Santo, além de causar efeitos ambientais, econômicos e sociais em toda a bacia do Rio Doce — com reflexos sentidos também em estados do Nordeste, especialmente em debates sobre mineração, meio ambiente e responsabilização internacional de grandes empresas.
Segundo o escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, a exclusão atende a um pedido da própria BHP. Serão descontinuadas as ações de pessoas indenizadas no âmbito do Programa Novel Geral — com algumas exceções —, do Programa de Indenização Definitiva (PID) e do programa Agropesca, voltado a agricultores familiares e pescadores individuais.
Apesar da exclusão, cerca de 380 mil autores, o equivalente a pouco mais de 61% do total inicial, permanecem no processo e seguem aptos a buscar indenizações no Reino Unido. Em novembro do ano passado, o Tribunal Superior de Londres reconheceu a responsabilidade da BHP, acionista da Samarco, pelo rompimento da barragem, decisão considerada histórica por especialistas em direito ambiental e direitos humanos.
Em nota, o Pogust Goodhead afirmou que a descontinuidade das ações “reflete uma estratégia adotada há anos pelas mineradoras para enfraquecer o processo internacional”, por meio de acordos firmados diretamente com vítimas no Brasil. O escritório destacou, contudo, que a decisão é de natureza estritamente processual e não diminui a gravidade das perdas e do sofrimento vividos pelas comunidades atingidas.
Julgamento adiado
A Justiça inglesa também adiou a segunda fase do julgamento, que irá definir os valores das indenizações. Inicialmente prevista para outubro de 2026, a etapa foi remarcada para abril de 2027, com expectativa de se estender até 2028. A mudança no cronograma ocorreu diante da complexidade do caso e da necessidade de produção aprofundada de provas para a quantificação dos danos.
Posicionamento da BHP
Em nota, a BHP ressaltou que segue implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com autoridades brasileiras em outubro de 2024, que prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e indenização, abrangendo mais de 610 mil pessoas. A mineradora informou ainda que pretende recorrer da decisão de responsabilidade na Inglaterra, defendendo que o Brasil é o foro mais adequado para garantir uma reparação justa e integral aos atingidos.
Mesmo com a exclusão de parte dos autores e o adiamento do julgamento, o processo em Londres segue como um dos principais símbolos da busca por justiça internacional no caso Mariana. Para comunidades afetadas em diferentes regiões do país, inclusive no Nordeste, o desfecho do caso pode estabelecer precedentes relevantes sobre responsabilização ambiental e acesso à reparação em desastres de grande escala.
