A Emater-MG iniciou o processo de seleção de beneficiários para o Projeto de Implantação de Sistemas de Energia Fotovoltaica, uma das ações previstas no Acordo de Reparação Integral e Definitiva do Rio Doce (Anexo 18), também conhecido como Novo Acordo de Mariana. O objetivo é garantir mais autonomia produtiva, redução de custos e desenvolvimento socioeconômico às comunidades rurais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.

O edital lançado nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, abre o primeiro ciclo de inscrições para atendimento imediato. O cadastro inicial vai até 18 de dezembro de 2025, mas o edital continuará aberto durante todo o ano de 2026, com seleções mensais conforme o cronograma oficial.

Quem pode participar

Segundo o edital, podem se inscrever pessoas físicas, maiores de 18 anos, agricultores familiares e produtores rurais que:

residam em áreas contempladas pelo Acordo de Reparação (até 100 metros da mancha de inundação do Anexo 18);

possuam Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo;

tenham padrão de energia elétrica instalado e consumo superior à tarifa mínima;

não tenham sistema fotovoltaico instalado, nem em processo de instalação;

atendam aos critérios obrigatórios e classificatórios detalhados na tabela oficial do edital.

O processo é totalmente gratuito e realizado exclusivamente por intermédio da equipe da Emater-MG.

Onde o produtor deve buscar atendimento

Os produtores rurais de Mariana devem procurar:

Escritório Local da Emater-MG – Centro de Convenções – Praça JK, Centro, Mariana. 

A Secretaria de Desenvolvimento Rural está à disposição para auxiliar os produtores na organização da documentação, no entendimento dos critérios e no encaminhamento ao escritório da Emater-MG.

Documentos necessários

Os documentos comprobatórios seguem a lista obrigatória do item 8 do edital, como:

Recibo do CAR;

Última conta de energia elétrica;

Laudos ou declarações, quando exigidos;

Documentos que comprovem participação em programas sociais ou organizações rurais.

A equipe local da Emater fará a conferência e emitirá o Termo de Inscrição, juntando todos os comprovantes ao processo oficial.

Importância do edital para os produtores e para a região

Este é um dos programas mais relevantes já executados na região desde o rompimento da Barragem de Fundão. Ele oferece:

geração de energia limpa e de baixo custo diretamente na propriedade rural;

redução permanente das despesas com energia elétrica, permitindo ampliar produção e agregar valor;

fortalecimento econômico das famílias atingidas;

incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis no meio rural;

reconhecimento e priorização dos produtores que mais necessitam, com critérios justos e transparentes.

A ação contempla ainda a instalação completa das micro-usinas: equipamentos, estrutura, cabeamento, inversores, sistema de proteção, emissão de parecer de acesso e operação assistida.

O município de Mariana está entre os mais impactados pelo desastre de 2015, e este projeto atende diretamente à recuperação produtiva das famílias do campo. A instalação de energia fotovoltaica:

fortalece a capacidade produtiva local,

amplia a segurança energética das propriedades,

diminui custos e aumenta a autonomia econômica,

contribui para a modernização das atividades rurais.

Além disso, integra uma demanda histórica dos produtores que convivem com os efeitos ambientais e socioeconômicos do rompimento.

Calendário das primeiras seleções

Conforme o cronograma oficial:

10 a 18/12/2025 – inscrições iniciais

Até 22/12/2025 – divulgação dos primeiros beneficiários

Em 2026, haverá seleções mensais, sempre com abertura, encerramento e divulgação de resultados conforme datas predefinidas.

(Por Mafê Viana)