Números recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam a urgência de ações contínuas de prevenção à violência contra a mulher no país e em Minas Gerais
O Brasil registrou aproximadamente quatro feminicídios por dia em 2023 e 2024, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. Foram 1.475 casos em 2023 e 1.492 em 2024, um aumento de 1,2%. Em Minas Gerais, houve queda de 12,7% nos feminicídios consumados – que passaram de 186 para 163 -, mas um aumento expressivo de 47,9% nos tentados, que subiram de 168 para 248 no mesmo período.
Mesmo com a redução nos casos consumados, o número absoluto permanece elevado e Minas Gerais segue ocupando a segunda posição nacional. Os dados, segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Denise Guerzoni, reforçam a necessidade de políticas públicas estruturadas e permanentes de prevenção, proteção e responsabilização, especialmente no campo educacional, onde medidas de conscientização podem impactar de forma direta a formação de crianças e adolescentes.
Com base neste contexto é que o MPMG elaborou um roteiro de atuação voltado a orientar promotores e promotoras de Justiça no acompanhamento da inclusão permanente da temática de prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
O documento reúne sugestões de medidas para auxiliar as Promotorias de Justiça a apoiar e fiscalizar a implementação do tema como conteúdo transversal nas redes de ensino. Ele foi elaborado, conjuntamente, pelo CAOVD e pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC) e de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA) e pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian do MPMG.
O material detalha o contexto normativo que fundamenta essa atuação, destacando alterações recentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determinam a inclusão obrigatória de conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a mulher nos currículos escolares. Também reforça que a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada no mês de março, deve funcionar como culminância de ações que precisam ocorrer de forma contínua ao longo de todo o ano letivo.
O roteiro ressalta a importância da atuação do Ministério Público na promoção de uma cultura de respeito, equidade de gênero e prevenção da violência desde a formação educacional. Segundo o documento, a escola é um espaço estratégico para o desenvolvimento de valores democráticos e para o enfrentamento de estereótipos e práticas que sustentam a violência de gênero.
Neste sentido, a atuação do Ministério Público contribui para fortalecer a rede de proteção, capacitar educadores, identificar situações de risco e articular ações com outros órgãos públicos. Ela também concretiza direitos fundamentais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro .
Orientações
As orientações apresentadas no roteiro incluem a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar a implementação das medidas nas redes de ensino municipais e em escolas particulares, o envio de ofícios para levantamento de informações, a expedição de Recomendações quando houver omissões e o monitoramento contínuo das providências adotadas pelas instituições de ensino, com a possibilidade de medidas judiciais quando necessário.
A coordenadora do CAOVD, promotora de Justiça Denise Guerzoni, destaca a importância da atuação do MPMG junto às escolas no enfrentamento à violência de gênero. “A educação representa forte pilar de combate a todas as formas de violência. Estamos prontos e aptos, enquanto MPMG, a contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, construindo equivalentes oportunidades sociais, culturais e familiares para meninas e meninos”, disse.
A coordenadora do CAOEDUC, promotora de Justiça Giselle Ribeiro, também chama a atenção para a urgência de se transformar a realidade de mulheres e meninas no país. “O Ministério Público de Minas Gerais quer ir além do necessário cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nosso objetivo é promover uma transformação dessa cultura de violência contra a mulher, desde a base, por meio de uma educação cidadã de qualidade. Queremos que sejam formadas gerações conscientes, críticas e comprometidas com os direitos humanos e a igualdade de gênero”, pontuou.
O roteiro de atuação também incentiva ações educativas, capacitações, visitas às escolas, articulação com a rede de proteção e realização de audiências públicas, além da elaboração de relatórios que sistematizem as práticas desenvolvidas.
