Juliano Duarte confirma identificação de documentos falsos e orienta empresários a utilizarem a ouvidoria e o aplicativo Conecta Mariana para verificar autenticidade; polícia já investiga o caso.
A Prefeitura de Mariana confirmou nesta quarta-feira (8) a circulação de atestados médicos falsos no município. O alerta foi feito pelo prefeito Juliano Duarte, que informou já ter recebido cópias adulteradas de documentos supostamente emitidos pela UPA Mariana. Segundo ele, os atestados são visualmente idênticos aos originais, mas trazem assinaturas falsificadas.
“Confesso que, se eu olhar, não consigo identificar que é falso. É uma cópia perfeita. Porém, quando você observa a assinatura do médico, percebe a falsificação. Esses atestados estão sendo vendidos em grupos de WhatsApp”, afirmou o prefeito em vídeo divulgado nas redes oficiais do município.
Denúncias e verificação
Juliano pediu a colaboração de empresários e comerciantes que desconfiarem do uso excessivo de atestados entre seus funcionários. A orientação é simples:
- Tirar uma foto do documento e enviá-la à Ouvidoria Municipal; ou
- Registrar a denúncia pelo aplicativo Conecta Mariana, que possui uma aba específica para esse tipo de ocorrência.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por verificar a autenticidade dos atestados e responder aos solicitantes.
Falsificação é crime
O prefeito também alertou para as consequências legais da falsificação e do uso de documentos falsos.
“Atestado falso é crime. Quem compra e apresenta esse documento pode ser demitido por justa causa, e quem vende ou falsifica pode responder por falsidade ideológica, com pena de prisão e multa”, destacou Juliano.
Segundo o delegado titular da Delegacia de Polícia de Mariana, Dr. Marcelo Banguim, um caso já foi registrado em flagrante e está em inquérito.
O uso de atestado falso configura o crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), com pena de até seis anos de reclusão. Se o documento for adulterado, a pena pode variar de um a cinco anos.
Médicos ou profissionais de saúde que emitirem atestados falsos também podem responder por falsidade de atestado médico (art. 302), com detenção de até um ano, além de multa.
Consequências trabalhistas
No âmbito trabalhista, o uso de atestado falso é considerado ato de improbidade, podendo resultar em demissão por justa causa e perda das verbas rescisórias.
Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho tem confirmado que a apresentação de um único atestado falso é suficiente para justificar a demissão.
Cidades reforçam controle sobre emissão de atestados
Alguns municípios brasileiros já implementaram regras para restringir a emissão de atestados e reduzir fraudes:
- Araxá (MG): só emite atestado em casos com indicação de internação; nas demais situações, fornece apenas comprovante de comparecimento.
- Divinópolis (MG): a UPA local emite atestados apenas em casos urgentes, conforme o Conselho Federal de Medicina.
- Paranaguá (PR): exige que todos os atestados sejam registrados no prontuário médico, seguindo normas do CFM.
Essas medidas visam organizar o atendimento médico e garantir transparência na emissão dos documentos.
Prefeitura reforça apelo à população
Com as investigações em andamento, a Prefeitura de Mariana pede o apoio da comunidade para identificar novas tentativas de fraude.
“A prevenção é coletiva. É importante que todos ajudem a coibir esse tipo de crime”, concluiu o prefeito Juliano Duarte.
