As obrigações possuem natureza compensatória e são condicionantes no processo de licenciamento ambiental corretivo do Complexo Germano, empreendimento da mineradora situado no município
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), celebrou, na quinta-feira, 25 de setembro, um Termo de Compromisso com a Samarco Mineração S/A para restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré e da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, localizadas no distrito de Santa Rita Durão, em Mariana, na região Central de Minas.
O acordo assegura o custeio integral da restauração, com investimento total de até R$ 31,2 milhões por parte da mineradora. Desse valor, R$1,2 milhão será destinado à elaboração dos projetos executivos e até R$30 milhões para a completa execução das obras de restauração pela Arquidiocese de Mariana.
O núcleo histórico de Santa Rita Durão, onde estão situadas as duas igrejas, possui tombamento de conjunto em níveis estadual e municipal. Além disso, os templos religiosos ainda são tombados individualmente no âmbito federal. Por isso, o acordo também contou com a participação direta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Município e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Mariana, que acompanharam as tratativas e assinaram o termo.
As obrigações possuem natureza compensatória e foram originalmente estabelecidas como condicionantes no processo de licenciamento ambiental corretivo do Complexo Germano, empreendimento da mineradora situado em Mariana.
A elaboração dos projetos e a execução das obras de restauração serão acompanhados pela equipe técnica multidisciplinar da Plataforma Semente do MPMG e deverão seguir os termos de referência e exigências dos órgãos de proteção do patrimônio cultural.
Pelo MPMG, as tratativas foram conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Coordenadoria de Patrimônio Cultural (CPPC).
De acordo com o coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, “o Termo de Compromisso vai viabilizar a execução das medidas compensatórias previstas na legislação e no licenciamento ambiental, trazendo grandes benefícios ao patrimônio cultural de Minas Gerais. A celebração do acordo é fruto do empenho das diversas instituições envolvidas e reforça a importância do trabalho integrado dos órgãos de proteção”.
Confira aqui o Termo de Compromisso.
Fotos: Lelio Pedrosa e Leandro Batista
