A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Educação, publicou no Diário Oficial de 12 de setembro a Portaria nº 3544, que redefine o processo de cadastro e renovação de vagas nas creches municipais.

O documento apresenta um conjunto de mudanças que buscam tornar o processo mais transparente, menos burocrático e, principalmente, mais justo. A partir de agora, a renovação da matrícula das crianças que já frequentam as unidades será realizada diretamente nas próprias creches, sem a exigência de novos documentos. A medida evita filas e facilita a rotina dos pais e responsáveis.

Para os novos cadastros, a portaria detalha critérios de classificação que vão desde a proximidade da residência até a renda familiar, passando por situações de vulnerabilidade social. A definição desses pontos responde a uma antiga demanda das famílias de compreender com clareza como funciona a distribuição das vagas.

Outro avanço é a regulamentação da lista de espera. Pela primeira vez, o município terá um acompanhamento público das inscrições, permitindo que as famílias acompanhem em tempo real sua posição e reduzindo dúvidas ou questionamentos sobre o processo.

As mudanças também trazem impacto social importante. Famílias de baixa renda, mães trabalhadoras ou estudantes e responsáveis que vivem em situações de risco social terão prioridade. Isso significa que as vagas passam a atender primeiro quem mais precisa, fortalecendo o caráter inclusivo do sistema de creches.

O que mudou?

Renovação simplificada: crianças já matriculadas terão suas vagas renovadas diretamente nas unidades, sem necessidade de reapresentação de documentos.

Novos cadastros organizados por critérios: as inscrições serão analisadas a partir de fatores como proximidade da residência, renda familiar e situação de vulnerabilidade social.

Lista de espera regulamentada: foi definido um formato de acompanhamento público das listas, trazendo mais transparência para as famílias que aguardam vagas.

Critérios de prioridade: famílias de baixa renda, mães trabalhadoras ou estudantes e situações de risco social terão prioridade no atendimento.

Quem quiser conhecer todos os detalhes pode acessar a Portaria nº 3544 no site oficial da Prefeitura de Mariana. Basta seguir o passo a passo:

Como acessar a portaria

Entrar em www.mariana.mg.gov.br.

Clicar na aba Diário Oficial.

Procurar pela edição do dia 12 de setembro de 2025.

Selecionar a publicação identificada como O Monumento nº 3544.

A Portaria está disponível entre as páginas 8 e 25.

Com a reformulação, a gestão municipal espera garantir não apenas o acesso, mas também a equidade. Ao simplificar a renovação, esclarecer os critérios de inscrição e abrir a lista de espera ao público, a Prefeitura busca reforçar o compromisso com a educação infantil de qualidade e com a igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida.

Para ter acesso a todos os conteúdos da administração pública, acesse mariana.mg.gov.br  e, também, @prefmariana. São dezenas de informações de utilidade pública publicadas diariamente, de todos os setores municipais, para informar a população sobre os acesso aos serviços e melhorias feitas em toda cidade.