Pacto prevê implantação de medidas para solucionar problema ambiental na região
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, homologou, nesta terça-feira (19/8), acordo celebrado entre o Município de Mariana e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A composição extingue ação civil pública ajuizada em 2003, que tratava da contaminação das águas da Cachoeira do Ó, no distrito de Águas Claras, por moluscos transmissores do parasita Schistosoma mansoni, causador da esquistossomose.
Na ação, o município foi demandado a adotar medidas de saneamento, como a implantação de sistema de esgotamento sanitário, o controle biológico de hospedeiros com parasitas, a promoção de programas de educação ambiental e sanitária da população local, além da construção de banheiros públicos coletivos.
Pelo pacto firmado na audiência de conciliação, o Município de Mariana deverá apresentar plano de trabalho com estudos, projetos e obras para a instalação de uma estação de tratamento de esgoto ou fossas sépticas com biodigestores na região da cachoeira, entre outras medidas para solucionar o problema ambiental. O prazo estabelecido é de seis meses para a elaboração do projeto, contratação, execução, implantação e início do funcionamento.
O desembargador Marcos Lincoln ressaltou a importância da solução consensual:
“A homologação deste acordo representa um passo significativo na busca por soluções concretas para problemas que se arrastavam há mais de duas décadas. Ao promover a conciliação, o Tribunal cumpre sua missão de estimular o diálogo institucional e contribuir para a efetiva proteção do meio ambiente e da saúde pública. Trata-se de um resultado que reafirma a importância da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Município em benefício da coletividade”, comemorou.
O procurador do MPMG Eduardo Nepomuceno destacou o impacto positivo para a população local:
“Primeiramente, temos que agradecer à 1ª Vice-Presidência pela iniciativa de conduzir esses acordos, evitando um lapso temporal imprevisível. Em seis meses conseguimos resolver um problema ambiental sério, que inclusive envolvia doenças endêmicas em uma região turística de uma cidade histórica”, pontuou.
O procurador Israel Quirino, representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Mariana, também ressaltou a relevância da iniciativa:
“É uma oportunidade singular que o Tribunal nos concede: abrir o diálogo entre a comunidade que representamos e o Judiciário. Sabemos que a justiça precisa ser feita, mas ela pode se concretizar de maneira consensual, diplomática e discutida. Hoje celebramos um acordo que põe fim a um processo que se arrastava há 22 anos e encerramos uma situação que precisava, enfim, de uma solução em prol da sociedade marianense.”
Estiveram presentes na audiência a diretora em exercício da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Cláudia Paim; a assessora da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Juliana Cristina Baêta Barbosa; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o procurador do Município de Mariana, Rubens de Mendonça Júnior; e a estagiária do Saae Normah Saty Okumura.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
