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EDITAL DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 15/2026

A empresa Estacionamento Autopark Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.859.255/0003-07, torna pública a concessão da Licença Ambiental Simplificada nº 15/2026, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal de Mariana (SEMMADS), com base no Processo SEMMADS nº 10497/2025, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 168/2017.

A licença foi concedida para o exercício das atividades de M-03 – Lavagem de Veículos, com capacidade de atendimento de até 10 veículos pequenos por dia, e M-04 – Comércio Varejista em Geral e Estacionamento, em empreendimento localizado na Praça Avelino de Souza Vieira, nº 02, Bairro Barro Preto, Mariana/MG, com área de 800 m² e 01 funcionário.

A Licença Ambiental Simplificada possui validade de quatro anos, contados de 06 de junho de 2026, permanecendo condicionada ao cumprimento das exigências e condicionantes estabelecidas no respectivo certificado ambiental.

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