Projeto apresentado pelo secretário Marlon Figueiredo, de iniciativa do prefeito Juliano Duarte, incentiva emissão de notas fiscais com CPF e prevê sorteios mensais para contribuintes

Na manhã desta segunda-feira (23), o secretário de Planejamento, Fazenda e Governança de Mariana, Marlon Figueiredo, apresentou aos vereadores o Projeto de Lei nº 069/2026 durante Reunião Conjunta das Comissões Permanentes de Finanças, Legislação e Justiça; de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo; e de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.

De iniciativa do prefeito Juliano Duarte, a proposta institui o programa “Nota Fiscal Premiada”, com o objetivo de incentivar a emissão de notas fiscais de serviços no município e, consequentemente, ampliar a arrecadação de forma orgânica, sem aumento de tributos.

Durante a explanação à Comissão de Finanças, Marlon Figueiredo detalhou o funcionamento do projeto, destacando que a iniciativa busca estimular os contribuintes a exigirem a emissão de nota fiscal com a inclusão do CPF no documento.

“O projeto trata da necessidade de emissão de notas fiscais de serviços no município e impulsiona essa prática ao vincular o CPF do tomador do serviço às notas, que passam a concorrer a sorteios mensais”, explicou o secretário.

Pelo texto, os contribuintes pessoas físicas que solicitarem a nota fiscal com CPF participarão automaticamente de sorteios mensais, com premiações que poderão incluir bens ou valores em dinheiro, a serem definidos por decreto. Está prevista ainda uma premiação especial no mês de dezembro.

Além de beneficiar os cidadãos, o projeto também contempla as empresas emissoras das notas fiscais sorteadas, que receberão reconhecimento simbólico como “empresas cidadãs”.

Segundo o secretário, a medida integra o conjunto de ações do chamado arcabouço fiscal do município, voltado ao fortalecimento da receita própria sem onerar a população. “Nosso objetivo é aumentar a arrecadação com medidas efetivas e responsabilidade social, sem elevar alíquotas e sem pesar no bolso do contribuinte”, reforçou.

A proposta também busca combater a sonegação fiscal e promover a conscientização sobre a importância da emissão de notas fiscais, especialmente em serviços como consultas médicas, atendimentos odontológicos e atividades diversas prestadas no município.

Após a apresentação e discussão nas comissões, o Projeto de Lei nº 069/2026 foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária realizada ainda nesta segunda-feira (23), consolidando mais uma iniciativa da gestão municipal voltada ao fortalecimento das finanças públicas e à melhoria dos serviços oferecidos à população de Mariana.