Proposta enviada pelo prefeito Juliano Vasconcelos Gonçalves prevê prioridade de matrícula escolar e preferência de lotação para servidoras públicas que são mães de crianças neurodiversas.
Na manhã de segunda-feira (9), o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Governança de Mariana, Marlon Figueiredo, apresentou aos vereadores o Projeto de Lei nº 53/2026 durante reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal. A proposta institui uma política municipal de apoio ao acompanhamento de crianças neurodiversas.
Após a análise nas comissões de Finanças, Legislação e Justiça; de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo; e de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, o projeto seguiu para votação na reunião ordinária realizada no mesmo dia, quando foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Durante a apresentação, o secretário explicou que o projeto foi elaborado no âmbito da área de governança da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança e tem como objetivo ampliar o suporte às famílias que convivem com a neurodiversidade no município.
Segundo Marlon Figueiredo, a proposta cria uma política pública subsidiária voltada principalmente para mães de crianças neurodiversas que são servidoras municipais.
“O projeto é simples, curto e objetivo, mas extremamente importante, principalmente para as mães de crianças neurodiversas e para as próprias crianças do nosso município”, afirmou o secretário durante a reunião.
Entre as medidas previstas está a preferência de lotação ou remoção de servidoras públicas que são mães dessas crianças para unidades de trabalho mais próximas de suas residências ou dos locais onde os filhos realizam tratamento, respeitando a disponibilidade de vagas.
O texto também estabelece prioridade de matrícula dessas crianças em escolas da rede municipal localizadas próximas à residência da família ou aos locais de atendimento terapêutico, o que pode facilitar a rotina de acompanhamento e reduzir deslocamentos.
De acordo com o secretário, a iniciativa busca diminuir obstáculos enfrentados no dia a dia pelas famílias e reforçar o compromisso do poder público com políticas de inclusão e cuidado social.
O Projeto de Lei nº 53/2026 é de autoria do prefeito Juliano Vasconcelos Gonçalves e, após aprovação pelos vereadores, segue agora para sanção do Executivo municipal.
