Projeto de lei autoriza repasse ao Hospital Monsenhor Horta e prevê atendimento majoritariamente pelo SUS
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 19/2026, que autoriza a transferência de recursos financeiros para a Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora do Hospital Monsenhor Horta, com o objetivo de implantar dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no município.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, representa um marco para a saúde pública de Mariana, que há anos enfrenta a ausência de leitos de UTI próprios. Do total previsto, oito leitos serão destinados ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dois ficarão reservados a convênios médicos, ampliando a capacidade de resposta do hospital em casos de média e alta complexidade.
Atualmente, pacientes em estado grave precisam ser transferidos para municípios vizinhos, dependendo da disponibilidade de vagas, o que pode gerar atrasos no atendimento e agravar quadros clínicos. A implantação da UTI local é apontada como uma demanda histórica da população e de profissionais da saúde.
Durante a tramitação do projeto, vereadores destacaram que a medida fortalece a rede hospitalar do município e reduz a dependência de outros centros de referência. A iniciativa também contribui para a garantia do acesso universal à saúde, princípio assegurado pela Constituição Federal.
Compromisso com a prioridade da saúde
Na sessão, o vereador Ítalo de Magelinha ressaltou a relevância social da proposta e afirmou que a manutenção dos leitos deve ser prioridade absoluta do orçamento municipal. Segundo ele, mesmo que sejam necessários cortes em outras áreas, como eventos e festividades, a saúde deve prevalecer. O parlamentar destacou ainda que a ausência de UTI já trouxe perdas irreparáveis para famílias marianenses, reforçando a urgência da medida.
O vereador também lembrou que a implantação da UTI foi um compromisso assumido durante a campanha eleitoral pelo prefeito Juliano Duarte e por diversos parlamentares, ressaltando que a aprovação do projeto representa o cumprimento de uma promessa feita à população.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2026, a administração municipal deverá dar sequência aos trâmites administrativos necessários para a liberação dos recursos, execução das adequações estruturais e aquisição dos equipamentos. A expectativa é que, após a conclusão dessas etapas, Mariana passe a contar com uma UTI própria, reduzindo riscos, salvando vidas e promovendo um avanço significativo na qualidade do atendimento hospitalar oferecido à comunidade.
