Com o objetivo de dar maior publicidade, transparência e de incentivar a participação nas prestações de contas e na construção do planejamento anual (LDO e LOA), a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança elaborou um calendário de audiências públicas municipais que serão realizadas durante o ano de 2026.

Os encontros são organizados pela Assessoria Técnica em Planejamento e Execução Orçamentária  e têm caráter orientador a fim de prestar contas anuais e quadrimestrais do município à população marianense. As reuniões também pretendem construir com a população o planejamento orçamentário de 2027 através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A primeira reunião acontece no dia 26 de fevereiro às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana para a apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a avaliação das metas fiscais do ano anterior seja realizada no mês de fevereiro de cada ano. 

Para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a reunião acontece no dia 26 de março, quinta-feira, às 17h, no Centro de Convenções. Já a reunião de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) acontecerá no dia 9 de julho, às 18h no Centro de Convenções. Antes de ser encaminhado para a aprovação da Câmara Municipal, o orçamento do município deve ser debatido com a população, seguindo a  determinação da LRF e do Estatuto das Cidades.

Para a prestação de contas do primeiro e do segundo quadrimestre de 2026 as reuniões serão realizadas nos dias 28 de maio e 24 de setembro, respectivamente.

Qualquer alteração no horário, local ou dia dos encontros serão comunicados pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Mariana.