Sentença em Londres reforça responsabilidade da BHP e inicia nova fase de avaliação de danos; Território Notícias participou da coletiva on-line com advogados do caso.

Um dia após a Justiça britânica reconhecer a responsabilidade da BHP Billiton pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, o processo que envolve mais de 600 mil atingidos entra em uma nova fase decisiva. Em coletiva on-line da qual o Território Notícias participou, representantes do escritório Pogust Goodhead detalharam o cronograma das próximas etapas e reforçaram que, mesmo após dez anos da tragédia, as mineradoras seguem tentando limitar o alcance das reparações.

Próximas etapas no Reino Unido

Em dezembro, duas audiências de gerenciamento do caso serão realizadas no Reino Unido para aprofundar os detalhes da avaliação completa dos danos. A partir de outubro de 2026, começará o julgamento da segunda fase, previsto para durar cerca de seis meses, no qual serão definidos os valores das indenizações.

Também será analisado o número de atingidos nos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo que não aderiram ao Acordo de Mariana, firmado pelo governo federal, e optaram por prosseguir com a ação internacional.

A juíza Finola O’Farrell rejeitou as tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade e determinou o avanço da ação para a fase de avaliação de danos.

“Ainda é cedo para falar em valores”, diz advogada

Durante a entrevista coletiva, o jornalista Roberto Verona, do Território Notícias, questionou sobre a divisão dos valores e projeções de pagamento aos atingidos.

A resposta veio da advogada Caroline Narvaez, sócia do Pogust Goodhead:

“Ainda não é possível saber quanto cada pessoa ou cidade deverá receber. O que existe, neste momento, é a confirmação da responsabilidade e o início de uma avaliação profunda dos danos.”

Ela explicou que as cifras totais podem chegar a R$ 260 bilhões, mas isso só será definido na segunda fase do processo.

“Agora existe a necessidade de avaliar o impacto sofrido pelas vítimas, que são pessoas de diferentes grupos, como indígenas, povos tradicionais, pessoas que perderam casas, perderam suas famílias, tiveram o acesso à água prejudicado e várias outras. Estamos avançando com força total nisso.”

Segundo Caroline, os próximos passos tendem a ser “muito mais rápidos” do que os oito anos da fase inicial.

Casos modelo devem acelerar a definição das indenizações

Com mais de 620 mil atingidos envolvidos, a Justiça britânica não teria condições de analisar individualmente cada documentação. Por isso, o escritório adotará uma metodologia chamada “casos modelo”.

“É inviável que a corte examine individualmente a documentação de centenas de milhares de pessoas. Os casos modelo permitem criar um critério técnico justo e aplicável a todos.”

Esses casos servirão de referência para grupos com danos semelhantes: pescadores que perderam renda e laços comunitários, famílias desalojadas, populações indígenas e tradicionais, moradores sem acesso à água potável, entre outros.

Dez anos depois, luta por justiça continua

A decisão britânica reacendeu o debate sobre a atuação das mineradoras no Brasil. Para os atingidos, a corte inglesa avança onde o sistema judicial brasileiro falhou.

“No Brasil, não houve justiça”, afirmam representantes das vítimas, lembrando que a Justiça brasileira absolveu empresas e não reconheceu provas consideradas essenciais.

A tragédia completou uma década em 2025: 19 mortes, comunidades destruídas e impactos persistentes no Rio Doce.

Mesmo com investimentos anunciados pelas empresas, o sentimento entre moradores e especialistas é de que as mineradoras tentaram — e ainda tentam — reduzir sua responsabilidade.

Pressão sobre a BHP e a Vale aumenta

A BHP informou que recorrerá da decisão, enquanto a Vale comunicou ao mercado que precisará provisionar cerca de US$ 500 milhões adicionais em seus demonstrativos financeiros por causa do processo no Reino Unido.

A Vale também reconheceu que possui acordo confidencial para dividir igualmente eventuais custos com a BHP.

Segundo Caroline Narvaez:

“É inconcebível que barragens tenham sido elevadas mesmo após atingirem o limite de operação. A busca por lucro custou vidas e destruiu territórios.”

A decisão no Reino Unido abre uma nova etapa que poderá, enfim, trazer reparação efetiva às comunidades atingidas. As audiências de dezembro e o julgamento de 2026 serão decisivos para estabelecer não apenas os valores, mas também os critérios de reparação.

Uma década após o desastre, o processo internacional aponta para o que as vítimas mais esperam: responsabilização real das mineradoras e o início de uma reparação que faça justiça à magnitude da destruição causada.

Samarco emite nota

A Samarco reafirma o compromisso com o Novo Acordo do Rio Doce, que representa um avanço significativo por trazer clareza, segurança jurídica, efetividade e definitividade na reparação. Desde 2015, foram destinados R$ 70,6 bilhões para as ações de reparação e compensação. Nesse valor estão R$ 33,8 bilhões pagos em 777,4 mil acordos de indenização individual.​

A empresa entende que o Acordo, reconhecido pela Justiça brasileira e homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa assegurar a continuidade e a conclusão integral e definitiva da reparação, que tem avançado de forma consistente ao longo da Bacia do Rio Doce. ​

No Novo Acordo do Rio Doce, todos os signatários estão amparados e resguardados pela soberania da justiça nacional que garante a execução do Acordo e a fiscalização do cumprimento das responsabilidades de cada parte. A Samarco destaca que não é parte da ação no Reino Unido.