Decisão do Tribunal Superior de Londres abre caminho para fase de definição das indenizações, prevista para outubro de 2026; mais de 600 mil atingidos participam da ação movida no Reino Unido.
A Justiça do Reino Unido concluiu que a mineradora BHP tem responsabilidade parcial pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais. A decisão foi emitida pelo Tribunal Superior de Londres após um julgamento que se estendeu de outubro de 2024 a março de 2025 e marca um passo decisivo na maior ação coletiva já analisada pela corte britânica, envolvendo mais de 600 mil autores.
O processo reúne moradores de 31 municípios, empresas, organizações e comunidades indígenas afetadas ao longo da bacia do Rio Doce. Eles recorreram ao Judiciário britânico por considerarem insuficientes os mecanismos de reparação estabelecidos no Brasil. O grupo pede o pagamento de 36 bilhões de libras — mais de R$ 250 bilhões.
A ação foi admitida no sistema jurídico do Reino Unido porque, à época do desastre, a BHP mantinha sede em Londres. A mineradora contesta a classificação de “poluidora direta”, afirma ter prestado auxílio financeiro a mais de 400 mil pessoas e sustenta que o acordo firmado com autoridades brasileiras em 2024, estimado entre R$ 132 bilhões e R$ 170 bilhões, já contempla grande parte dos atingidos. A empresa anunciou que pretende recorrer da decisão.
A barragem de Fundão era operada pela Samarco, joint venture entre BHP e Vale. Seu rompimento liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastando distritos inteiros, provocando 19 mortes e contaminando o curso do Rio Doce ao longo de 650 quilômetros, até o litoral do Espírito Santo.
Segundo documentos apresentados em Londres, os autores afirmam que a BHP tinha conhecimento dos riscos estruturais antes da tragédia e que o acordo de reparação no Brasil não contempla todos os afetados. Eles também defendem que o modelo adotado pelas empresas no país é insuficiente para recompor danos sociais, ambientais e econômicos.
O caso ganhou novo impulso internacional após a Justiça brasileira absolver empresas e dirigentes em novembro de 2024, por entender que as provas apresentadas não permitiam atribuir responsabilidade criminal. Para os atingidos, a absolvição reforça a necessidade de responsabilização em jurisdições estrangeiras.
Durante o julgamento em Londres, moradores, trabalhadores e representantes de comunidades tradicionais relataram perdas materiais, econômicas e familiares, além dos impactos ambientais duradouros deixados pelo colapso da barragem.
Próximos passos
Com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, o processo segue agora para a fase de apuração dos danos e definição dos valores de reparação, prevista para começar em outubro de 2026. Até lá, as partes ainda podem apresentar recursos, o que pode alterar o cronograma ou o alcance final das indenizações.
Segundo dr. Flavio Almeida, advogado as quitações de acordo com Tribunal Inglês decidiu que o alcance de qualquer quitação assinada por pessoas que aderiram a programas de compensação por meio da Renova ou da Repactuação depende dos termos específicos e das circunstâncias de cada acordo, de acordo com as regras de interpretação de contratos previstas no Código Civil. A Corte também concluiu que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a esses acordos.
