A Prefeitura de Mariana, por meio da Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos e do Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero, agora oferece de forma permanente e gratuita o serviço de retificação de nome civil e gênero para pessoas trans. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao direito ao reconhecimento da identidade de gênero.

A retificação de nome é o processo legal que permite a alteração do nome e do gênero nos documentos pessoais. O procedimento é garantido desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a retificação como um direito fundamental à comunidade transgênero, exigindo somente a manifestação de vontade, sem cirurgia ou decisão judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos que não se identifique com o gênero ou nome registrados no nascimento pode pedir a mudança. 

Em Mariana, o atendimento dos interessados é realizado na Secretaria de Assistência Social, onde acontece o acolhimento, triagem e encaminhamentos necessários para a emissão da documentação. Em caso de dúvidas ou orientações, o contato pode ser feito pelo e-mail direitos.humanos@mariana.mg.gov.br. 

Com essa ação, a prefeitura reafirma seu compromisso com a inclusão social e a defesa dos direitos de toda a população, representando um importante avanço na garantia da dignidade, do respeito e da cidadania das pessoas trans.

Júlia Aguiar