Investimentos incluem construção de 104 unidades de saúde em 48 municípios e criação de fundo popular de R$ 5 bilhões com gestão participativa das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana
O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (26), um pacote de investimentos de R$ 1,6 bilhão para ampliar e fortalecer a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios atingidos pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A medida integra o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em 2024, que prevê um total de R$ 170 bilhões em reparações e investimentos ao longo de 22 anos.
Com os novos recursos, serão construídos ou reformados 51 Unidades Básicas de Saúde, 34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), oito policlínicas, além de hospitais em Mariana e Santana do Paraíso (MG). Também haverá investimentos em saúde digital, telessaúde, compra de medicamentos, ambulâncias e equipamentos, além da criação de centros especializados no atendimento a pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água.
Na mesma cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram empossados os 36 conselheiros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), que passa a ser a instância central de controle social do acordo. O colegiado terá poder deliberativo sobre a aplicação de um Fundo Popular de R$ 5 bilhões, destinado a financiar projetos comunitários em áreas como economia solidária, segurança alimentar, cultura, esporte, educação e defesa de territórios tradicionais.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o modelo representa uma nova forma de reparação, com foco na participação social: “Agora não é mais a Vale. Somos nós e vocês, moradores da região, tomando conta dos recursos. Precisamos aplicá-los da melhor forma possível, sem permitir desvios”, afirmou.
» Integrantes do Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o plano inicial previa apenas R$ 100 milhões para o setor, mas foi ampliado para R$ 12 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões em execução imediata e R$ 9 bilhões garantidos para as próximas gerações, assegurando custeio permanente dos serviços.
Além dos avanços na saúde, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou a divisão dos recursos federais no Novo Acordo: R$ 11 bilhões para a saúde, R$ 8 bilhões para ações ambientais, R$ 6,5 bilhões para retomada da economia, R$ 7,8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, entre outros investimentos estratégicos.
A criação do Conselho e os investimentos foram celebrados como um marco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido há quase dez anos. Para o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, trata-se de um pacto para garantir que tragédias como essa não sejam conduzidas sem a voz e o protagonismo dos atingidos: “Nunca mais um processo de reparação sem a presença e a decisão das comunidades”, afirmou.
